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Provimento nº 27/2026-CGJ dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela
24 de junho de 2026

Dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela - Altera a nomenclatura do...

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Provimento nº 26/2026-CGJ adequa a Consolidação Normativa Judicial para disciplinar a consulta à CENSEC nos processos de interdição
24 de junho de 2026

Adequação da Consolidação Normativa Judicial ao Provimento nº 215/2026-CNJ, para disciplinar a consulta à...

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CNJ: Mortos não identificados terão dados coletados antes do enterro
24 de junho de 2026

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes nacionais para o...

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Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
24 de junho de 2026

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o...

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Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
24 de junho de 2026

Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma...