TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PORTARIA Nº 029/2025-DF
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público pelos Serviços Notariais e de
Registro da Comarca de Carlos Barbosa nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá
outras providências.
Exmo. Sr. Dr. Antonio Luiz Pereira Rosa, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca
de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 77/2025-CGJ;
CONSIDERANDO os requerimentos apresentados pelos Serviços Notariais e de
Registro da Comarca de Garibaldi, de modo tempestivo;
CONSIDERANDO a formação de feriado prolongado nas datas compreendidas entre o
Natal e o Ano-Novo, bem como a inexistência de prejuízo ao usuário, diante da manutenção do plantão
obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público pelos Serviços Notariais e de Registro
da Comarca de Garibaldi nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º - O Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) deverá manter plantão
ininterrupto, assegurando o atendimento das hipóteses legalmente previstas.
Art. 3º - Ficam suspensos os prazos administrativos afetos às atribuições das serventias
extrajudiciais nos dias indicados no art. 1º, quando aplicável.
Art. 4º - As serventias extrajudiciais deverão providenciar ampla divulgação desta
Portaria, mediante afixação em local visível, divulgação em sítios eletrônicos e utilização de outros meios
adequados para informar seus usuários.
Art. 5º - Nos termos do Provimento nº 77/2025 da CGJ/RS, fica dispensado o envio desta
Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça para aprovação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.