NOTÍCIAS
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
16 DE MARçO DE 2026
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
A maioria já formada na Segunda Turma para manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas também estão entre os temas tratados.
O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Fonte: STF
The post Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária
09 de março de 2026
Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias. A Secretaria de Reformas...
Anoreg RS
Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola
06 de março de 2026
A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul,...
Anoreg RS
Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil
06 de março de 2026
Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...
Anoreg RS
Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária
06 de março de 2026
Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de...
Anoreg RS
Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
06 de março de 2026
Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por...