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CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
21 de julho de 2026

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...

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Última semana: inscrições para o PQTA 2026 entram na reta final
21 de julho de 2026

Entrou na reta final o período de inscrições para a 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA)...

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Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG
21 de julho de 2026

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um...

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CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida
21 de julho de 2026

Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria...

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Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e unifica bilhões de dados na Justiça brasileira
20 de julho de 2026

A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de...