NOTÍCIAS
Provimento nº 229 regulamenta o ecossistema do SERP e institui a identidade de marca “Meu Registro”
19 DE JUNHO DE 2026
PROVIMENTO N. 229, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), institui a identidade de marca “Meu Registro”, estabelece diretrizes para a interoperabilidade horizontal, e dá outras providências.
Clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: Diário do CNJ
The post Provimento nº 229 regulamenta o ecossistema do SERP e institui a identidade de marca “Meu Registro” first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Semana do Solo Seguro encerra em Cachoeira do Sul com mais de 1,3 mil títulos de imóveis entregues no RS
02 de junho de 2026
A entrega de 64 títulos de propriedade a famílias do município de Cachoeira do Sul, na última sexta-feira...
Anoreg RS
X Jornada de Direito Civil: juristas Rosa Nery e Flávio Tartuce destacam contribuição do evento para a reforma do Código Civil
02 de junho de 2026
Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da...
Anoreg RS
Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan
02 de junho de 2026
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...
Anoreg RS
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
02 de junho de 2026
O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes...
Anoreg RS
Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ
01 de junho de 2026
A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica...
