Anoreg RS

Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
03 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de...

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Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
03 de março de 2026

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta...

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Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício
03 de março de 2026

Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...

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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
03 de março de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...

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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho
03 de março de 2026

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...