Anoreg RS

Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício
03 de março de 2026

Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...

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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
03 de março de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...

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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho
03 de março de 2026

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...

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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
03 de março de 2026

A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...

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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
03 de março de 2026

O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...