Anoreg RS

Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril
09 de abril de 2026

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro...

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Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil
09 de abril de 2026

A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...

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Aprovada prioridade para pessoa em situação de rua na emissão de documentos
09 de abril de 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna...

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STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais
09 de abril de 2026

Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...

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Prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil
08 de abril de 2026

Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)  O Centro de Estudos...