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Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo
30 de março de 2026

A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...

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Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital
30 de março de 2026

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...

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Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro
30 de março de 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026  Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da...

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STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária
27 de março de 2026

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
27 de março de 2026

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...