NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Anoreg RS
Inscrições abertas para audiência pública sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos
21 de dezembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para Audiência Pública que será realizada para...
Anoreg RS
4.970 pessoas solicitaram alteração de nomes nos cartórios do Brasil desde junho
21 de dezembro de 2022
Nova lei, que vigora desde junho, permite que maiores de 18 anos alterem seu nome no Cartório sem precisar qualquer...
Anoreg RS
Nélida Piñon deixa quatro apartamentos como herança para suas duas cachorrinhas
21 de dezembro de 2022
Em seguida, na linha de beneficiários, está Karla Vasconcelos, que foi acompanhante e responsável por Nélida nos...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS realiza visita ao Colégio de Registradores da Espanha, em Madri
21 de dezembro de 2022
Entre os assuntos tratados, os de maiores destaques foram as conexões imobiliárias e as inovações legislativas...
Anoreg RS
Lei do Cartório Digital completa seis meses. Saiba como adequar seu cartório à legislação
21 de dezembro de 2022
Publicada em agosto, a Lei nº 14.382/22 determina a digitalização dos serviços e meios de pagamento nas...
