Anoreg RS

Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro
27 de abril de 2023

Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica.

Anoreg RS

Artigo – A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ – Por Alexandre Laizo Clápis
27 de abril de 2023

O tema relativo à aplicação do CDC aos negócios jurídicos em que é contratada a propriedade fiduciária como...

Anoreg RS

CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 de abril de 2023

Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com...

Anoreg RS

CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 de abril de 2023

I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia...

IRIRGS

Clipping – IRIB – STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
26 de abril de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.340.335-CE (REsp),...