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Artigo – Testamento Vital e a responsabilidade civil e/ou criminal do médico – Por Por Daniel Ferreira Filho e Gabriel Gaska Nascimento
26 de maio de 2023

Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição...

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Artigo – WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
26 de maio de 2023

Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado...

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Artigo – Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem Eid
26 de maio de 2023

Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já...

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Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos
26 de maio de 2023

Texto aprovado insere dispositivo na Lei dos Registros Públicos; objetivo é acabar com a subnotificação de...

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Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio
26 de maio de 2023

A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos...