Declaração para redução de 50% dos emolumentos, nos termos do art. 290 da Lei n° 6.015/73.

DECLARAÇÃO

NOME:
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:    CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL: (  ) Sim  (  ) Não
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:    Nº
CIDADE:    ESTADO:    CEP:
E-MAIL:    TELEFONE:

DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:

DECLARO, para os devidos fins, que: (1) esta é a minha primeira aquisição imobiliária; (2) que o imóvel é para fins residenciais; (3) que o adquiro através de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, enquadrando-me no disposto no art. 290 da Lei n° 6.015/73, que dispõe:

“Art. 290 - Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento)”.

Declaro ainda que tenho ciência de que a não observância das condições acima resulta na perda dos benefícios supra mencionados e na obrigatoriedade da complementação dos emolumentos, bem como de que inserir declaração falsa em documento público, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar fato juridicamente relevante, pode acarretar responsabilidade cível e criminal

Nestes Termos

Pede deferimento

__________________, _____ de ______________________ de _________

_______________________________________________________________

(assinatura do(a) requerente)

_______________________________________________________________

(assinatura do(a) conjugê/convivente, se houver)

Observação: Reconhecer firma do(a) requerente – As cópias reprográficas devem ser autenticadas. Comprovar a legitimidade do(s) representante do(a) requerente.